O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contestou hoje (9) o documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) segundo o qual o Brasil cumpriu apenas duas das seis metas estabelecidas em 2000 para o setor. Segundo o Inep, o país cumpriu cinco das seis metas do Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos, firmado por 164 países na capital senegalesa.
Pelos critérios utilizados no último relatório de acompanhamento, o Brasil cumpriu as metasacordadas de universalização da educação primária, que corresponde ao período do 1º ao 5º anos do ensino fundamental, e de garantir a paridade de gênero também na educação primária.
Para o Inep, o país descumpriu apenas a quarta meta, que é a redução em 50% do analfabetismo de adultos. A taxa de analfabetos com mais de 15 anos passou de 12,4%, em 2001, para 8,7%, em 2012. Para cumprir a meta, a taxa deveria ter caído para pouco mais de 6%. "Fechamos a torneira do analfabetismo no Brasil. Hoje existe acesso à escola, e os que têm acesso não são mais analfabetos”, diz o Inep.
Segundo o instituto, os analfabetos são pessoas mais velhas e, nesse caso, o importante “é comemorar” o que foi feito. O presidente do Inep, Francisco Soares, destaca a necessidade de criação de políticas para um grupo de pessoas mais idosas, que não são muito facilmente levadas a procurar a escola.
O Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2000-2015: Progressos e Desafios foi lançado hoje (9) em Brasília. Ao apresentar os dados sobre a evolução dos indicadores nos últimos 15 anos no Brasil, Soares disse que o país evoluiu em todas as etapas de ensino. "O pacto em Dakar, que é um acordo internacional, não tinha um indicador associado. Nós nos comprometemos a melhorar; melhoramos. A única meta que tinha um indicador era a do analfabetismo", ressaltou o presidente do Inep.
Uma das metas que geraram polêmica quanto ao não cumprimento foi a de avançar na educação infantil, período que, no Brasil, corresponde à pré-escola, que atende a crianças de 4 e 5 anos de idade. O acordo inicial não continha uma meta específica. Posteriormente, estabeleceu-se em 80% a percentagem ideal de inclusão das crianças. Nesse ponto, os dados da Unesco, que consideram projeções populacionais das Nações Unidas divergem dos do Inep, que considera a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Pela Unesco, o Brasil chegou à inclusão de 78,2% e, pelo Inep, a 81,4%.
Soares reconheceu que o país tem muito a caminhar e citou o ensino médio como um dos grandes gargalos, pelas altas taxas de abandono, além da educação infantil, sobretudo no que diz respeito às creches, que deverão incluir 3 milhões de crianças até 3 anos de idade. "A questão da creche é a nova fronteira, o Brasil não tratava desse assunto."
Para o presidente do Inep, o desafio brasileiro é cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que, sancionado no ano passado, estabelece metas da educação infantil à pós-gradação. O plano estipula também o investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços gerados pelo país) até o fim da vigência.
"No PNE, pactuamos metas e indicadores que são muito duros e nos comprometemos de forma explícita com indicadores de acesso e aprendizado. Em Dakar, nos comprometemos a colocar em movimento e nos apresentamos de forma tranquila. Mudamos o movimento. E vamos chegar a Seul [capital da Coreia do Sul] com o PNE feito: sabemos que não serão compromissos genéricos", disse Santos.
O Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos foi firmado em 2000 por 164 países. A Unesco acompanha o progresso das metas que deveriam ser cumpridas até 2015. Vencido o prazo, em Seul, em maio o grupo de países deverá definir novas metas para serem cumpridas até 2030.
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