O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam hoje o relatório Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola.
O estudo faz uma análise do perfil das crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Além disso, apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações.
A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pnad/2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão tem 4 e 5 anos; 375 mil, 6 a 10 anos; 355 mil, 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.
Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade-série. Mais de 3,7 milhões alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. Em termos absolutos, as regiões com maior número de alunos em risco de abandono são o Nordeste (1,7 milhão de crianças) e o Sudeste (pouco mais de 1 milhão). Em termos proporcionais, as regiões com mais estudantes em risco são o Norte (18,33%) e o Nordeste (17,68%).
Os efeitos da desigualdade na educação - As maiores desigualdades se verificam quando se leva em consideração a raça ou a etnia e a renda familiar das crianças em risco de abandono. Enquanto 30,67% das crianças brancas (1,6 milhão) têm idade superior à recomendada nos anos finais do Ensino Fundamental, entre as crianças negras a taxa é de 50,43% (3,5 milhões).
O percentual de crianças de famílias com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo com idade superior à recomendada chega a 62,02%. Já nas famílias com renda familiar per capita superior a dois salários mínimos, a taxa é de 11,52%.
Dos adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, mais de 1,5 milhão estão fora da escola (14,8% dessa população). O maior contingente em termos absolutos está no Nordeste, com 524 mil adolescentes; em seguida, vem a região Sudeste, com 471 mil. Em termos proporcionais, a região com mais adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola é a Sul (17,1%), seguida da Centro-Oeste (16,7%).
Em relação à Educação Indígena, os índices educacionais têm melhorado nos últimos anos, mas há ainda barreiras a ser superadas. Uma delas é a ampliação da oferta de Ensino Médio. As matrículas nessa etapa de ensino não chegam a 6% do total da Educação Indígena no País.
Educação na Zona Rural - Um dos maiores desafios para a universalização de toda a Educação Básica é a grande dificuldade de acesso de professores e alunos às escolas de áreas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com dados do Censo Escolar 2009, cerca de 65% dos alunos matriculados em escolas rurais no Brasil não são atendidos por sistemas de transporte escolar público.
Além disso, muitos currículos estão desvinculados da realidade, das necessidades, dos valores e dos interesses dos estudantes residentes no campo.
As taxas de distorção idade-série nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste chegam a ser duas vezes maiores que as das regiões Sul e Sudeste.
Em razão desses problemas, a escolaridade da população rural é muito menor que a da população urbana. De acordo com dados da Pnad 2009, as pessoas que vivem nas cidades têm, em média, 3,9 anos de estudo a mais que aquelas que vivem nas zonas rurais.
Barreiras para o direito de aprender – A pesquisa demonstrou que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a Educação Básica na idade certa.
O relatório também identificou o atraso escolar como um dos principais fatores de risco para a permanência na escola das crianças em situação de distorção idade-série decorrente de repetência e abandono. Os alunos com idade superior à recomendada para a série (dois anos ou mais de atraso) que frequentam os anos finais do Ensino Fundamental somam mais de 5 milhões, de acordo com Pnad 2009, representando 41,87% do total de alunos e alunas nesse segmento do Ensino Fundamental.
Políticas e programas existentes - No Brasil, políticas e programas vêm sendo desenvolvidos por diferentes esferas do poder público para superar as barreiras que ainda impedem o pleno atendimento das necessidades educacionais das crianças e dos adolescentes. Alguns programas são voltados para a qualidade do ensino e o financiamento, como os de formação de professores e o Fundeb. Outros, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), condicionam o recebimento do benefício à frequência à escola.
Recomendações do Relatório - Uma das principais constatações do relatório é a importância da intersetorialidade das políticas públicas para assegurar a universalização e a indivisibilidade dos direitos da criança. Por exemplo, somente políticas intersetoriais poderão garantir a inclusão, a permanência e a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, dos meninos e meninas egressos ou em risco de trabalho infantil, ou das crianças e adolescentes abrigadas e em medidas socioeducativas.
Além disso, é preciso eliminar da cultura escolar a naturalização da repetência, da evasão, da não alfabetização na idade certa e da não aprendizagem. Para isso, um bom caminho consiste em programar processos de atenção individualizada e de avaliação contínua.
A valorização do profissional de educação - que envolve remuneração adequada, plano de carreira e capacitação constante - é condição indispensável para a garantia da qualidade da educação.
Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola - O relatório integra a Iniciativa Global Out of School Children (Pelas Crianças Fora da Escola), do UNICEF e Instituto de Estatística da UNESCO (UIS). A iniciativa analisa a exclusão e os riscos de abandono escolar em 25 países. Na América Latina e Caribe, participam Brasil, Colômbia e Bolívia. No Brasil, vem sendo desenvolvida em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País.
Hoje também está sendo lançado um relatório regional com a análise da situação nos países da América Latina e do Caribe. (Clique aqui para baixar o estudo: Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola)
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