Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara aprovou, há pouco, a Medida
Provisória (MP) 562 que promove mudanças em programas de educação, entre
elas, a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam com
educação rural. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.
A medida provisória também permite a concessão de bolsas aos
professores da rede pública e a estudantes do Programa Nacional de
Educação na Reforma Agrária (Pronera). Ela prevê ainda que os polos
presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) recebam
assistência financeira do Programa Dinheiro na Escola (PDDE).
A MP é a primeira a passar pela análise de uma comissão mista do
Congresso Nacional antes de começar a tramitar pela Câmara, conforme
determinação do Supremo Tribunal Federal.
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