ELEIÇÕES 2012: PAR PODE SER INSTRUMENTO PARA CONTINUIDADE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Thiago Minami
Especial para o Todos Pela Educação

Um dos objetivos do Plano de Ações Articuladas (PAR) é garantir a continuidade das políticas educacionais, que costumam sofrer quebras quando há troca de governo em estados e municípios. Romeu Caputo, diretor de Apoio aos Sistemas Públicos de ensino e Promoção da Infraestrutura Física e Tecnológica Escolar da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) diz acreditar que as eleições para prefeito em 2012 serão mostrarão a eficiência do plano na manutenção de boas políticas educacionais.

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A principal vitória dessa política pública, de acordo com os envolvidos, foi a melhora na articulação entre estados, municípios e o MEC. “Antes atendíamos um número reduzido de municípios, que tinham de apresentar seus projetos espontaneamente para obter auxílio federal”, diz Caputo. “Agora conseguimos chegar a todos igualmente.”

“Estados e municípios puderam conhecer melhor os pontos de destaques da política do ministério, inclusive para financiamentos”, opina Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)e secretária de Educação de Mato Grosso do Sul.

Para Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), foi possível, pela primeira vez, diagnosticar de modo fiel os problemas das escolas brasileiras. Uma das conclusões, por exemplo, é de que apenas 43% dos municípios têm plano de carreira para os professores, item listado como essencial no Plano Nacional de Educação (PNE). “Também foram obtidos dados sobre a formação de professores, a infraestrutura das escolas e a existência de conselhos locais”, diz.

Cleuza, que já foi gestora do MEC, conta que, no início, muitos municípios eram resistentes ao PAR. As dificuldades técnicas – o sistema é todo informatizado e depende de internet – e a necessidade de elaborar diagnósticos e ações em detalhes foram obstáculos. No caso de haver conselho escolar, por exemplo, é necessário enviar ao Ministério o CPF de todos os integrantes. Para prestar assessoria às secretarias municipais, foram feitas parceiras com universidades federais e secretarias estaduais para treinar técnicos que visitaram as cidades.

O atraso na elaboração do plano em muitos municípios acarretou demora na liberação de verbas pelo FNDE durante os primeiros anos do plano. Para Caputo, isso era esperado. “Respeitamos o ritmo de cada um, por isso não estamos trabalhando com datas bem definidas. Mas claro que os mais acelerados têm ações mais rápidas do MEC.”

Novo ciclo

O novo ciclo do PAR, que vai até 2014, inclui mudanças técnicas para facilitar o uso das ferramentas online. A fiscalização de obras de infraestrutura das escolas também está mais rigorosa: serão requeridas informações mais detalhadas para evitar desperdício de recursos. Além disso, as secretarias de Educação locais devem reavaliar as ações que serão tomadas para corrigir problemas listados na etapa de diagnóstico.

As recomendações do guia para o próximo ciclo enfatizam a importância da participação da comunidade na escola. Pedem que se crie uma lei estadual que institua e regulamente os conselhos escolares. O objetivo é que o órgão possa participar e intervir legalmente nas decisões e no dia a dia da Educação.

O MEC instituiu o plano em 2007 e o administra em parceira com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PAR é uma ferramenta de planejamento para auxiliar as redes de ensino estaduais e municipais na elaboração de políticas educacionais.

Link: 

http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/21558/eleicoes-2012-par-pode-ser-instrumento-para-continuidade-de-politicas-educacionais/